Recentemente, foi anunciada a maior subida anual do salário mínimo nacional em Portugal, passando de 760 € para 820 € a partir de janeiro de 2024.
Este aumento histórico, de 60 €, não apenas afeta diretamente o rendimento dos trabalhadores, mas também implica custos adicionais para as empresas, ampliando, por exemplo, a quantia a ser destinada mensalmente à Segurança Social.
O aumento anual de 7,9% no salário mínimo nacional representa um desafio para os empregadores, que agora terão de desembolsar mais mil euros por ano por cada trabalhador que recebe a remuneração mínima garantida. Apesar dos apelos das entidades patronais pelo alívio nos descontos para a Segurança Social, o Governo defende a necessidade de preservar a sustentabilidade do sistema.
As implicações financeiras para as empresas são notáveis. Considerando apenas os custos salariais, os empregadores enfrentarão um aumento de 60 € por mês por trabalhador que recebe o salário mínimo. Este diferencial representa um custo adicional de 840 € por ano por funcionário nesse patamar salarial.
Além disso, a subida do salário mínimo também eleva o valor pago pelos empregadores à Taxa Social Única (TSU), correspondendo a 23,75% dos vencimentos. Este valor mensal por cada trabalhador com salário mínimo aumentará em 14,25 €, resultando num custo extra de 199,50 € por ano para as empresas.
Em resumo
Embora os trabalhadores passem a receber 820 € em vez dos atuais 760 €, o custo total para as empresas aumentará de 940,50 € (salário e TSU) para 1.014,75 € por mês, representando um acréscimo de 74,35 € nos gastos das empresas mensalmente. Ao final de um ano, os empregadores terão um aumento de 1.039,5 € nos custos mensais por cada trabalhador com salário mínimo.
Este aumento significativo nos encargos das empresas destaca a complexidade do equilíbrio entre a valorização dos trabalhadores e a competitividade das empresas.
O impacto económico e as possíveis medidas para atenuar este aumento serão temas cruciais nos próximos debates parlamentares, à medida que Portugal avança em direção à meta de elevar o salário mínimo para pelo menos 900 € até o final da legislatura.
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